RECONHECIMENTO DE GOVERNO COMO MECANISMO DE SOFT POWER: UMA ANÁLISE PERANTE AS DITADURAS DA AMÉRICA LATINA
Abstract
RESUMO
O surgimento de um Estado é marcado pelo processo de seu reconhecimento pela Comunidade Internacional. O mesmo se dá quando num Estado assume um novo governo. No plano internacional, o reconhecimento de governo é necessário – seja de maneira tácita ou explícita, e pode ocorrer de diversas formas. Tal instituto passou a ser amplamente discutido pela comunidade internacional após a criação da Organização das Nações Unidas em 1945, e atualmente há grandes divergências sobre a matéria – o que evidencia a atualidade do tema. Ao analisarmos a utilização de tal mecanismo sob as normas do Direito Internacional Público através da história recente, percebe-se que sua utilização se deu muitas vezes como forma de exercício de poder e opressão de uma nação em relação a outra. Sua utilização acaba por ser um instrumento capaz de influenciar de forma indireta o comportamento e os interesses de outros corpos políticos. Esse poder de influência constitui o denominado soft power, na medida em que não se trata de uma intervenção direta e material de um Estado com relação a outro. Sendo o instituto do reconhecimento de governo um mecanismo de soft power, os requisitos para sua utilização deveriam ser questionados e mais amplamente abordados. O presente trabalho acadêmico representa uma possibilidade de melhor compreensão acerca da importância e dos desdobramentos da discussão sobre o reconhecimento de governo para a defesa dos Direitos Humanos, das soluções pacíficas de conflitos, e dos institutos democráticos, fortemente defendidos na atualidade pela Comunidade Internacional.
