EUTANÁSIA: REAFIRMAÇÃO OU RESSALVA NA EXECUÇÃO DA AUTONOMIA DE VONTADE

Abstract

O presente estudo trata do tema direito de morrer, apresentando a eutanásia e suas formas, bem como conceitos e classificações. Há uma discussão acerca da legislação brasileira atual sobre o assunto. Além, faz-se necessário analisar os procedimentos realizados para antecipar a morte de um paciente em conformidade com a autonomia de vontade e o confronto com o direito à vida. Tem como objetivo esclarecer conceitos e demonstrar a legalidade de certos procedimentos, como fonte de assegurar ao indivíduo o exercício de direitos fundamentais, presentes na Declaração Internacional dos Direitos Humanos, visto que em nosso ordenamento jurídico essas práticas são criminalizadas. Através da pesquisa foi realizado um estudo de direitos e princípios fundamentais, conforme a Constituição Federal de 1988. Por fim, apresenta a discussão sobre o direito à morte digna, mediante exercício da autonomia de vontade do paciente. A metodologia utilizada foi a dialética, que sucedeu uma síntese, realizada através de estudo de bibliografias, legislações e casos concretos. Sendo assim, o estudo chegou ao resultado de que, a legalização de procedimentos que, através da vontade do indivíduo, abreviem sua vida, garante a ele o direito à escolha, à liberdade e à dignidade, consequentemente, deve ser realizado de modo seguro com assistência da lei.