A (IN)EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO À IDENTIDADE DE TESTEMUNHAS PROTEGIDASNO PROCESSO PENAL: uma análise da aplicação do Provimento n.º 32/2000 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Abstract

A presente pesquisa analisa a efetividade da proteção à identidade de testemunhas protegidas no processo penal, com recorte na aplicação do Provimento n.º 32/2000 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parte-se da constatação de que, embora a prova testemunhal possua papel central na formação do convencimento judicial, a proteção processual da identidade da testemunha ainda é tema pouco enfrentado no mundo jurídico. A pesquisa sustenta a hipótese de que há falhas legais, procedimentais, fiscalizatórias e estruturais que comprometem a preservação do sigilo, especialmente diante da desatualização normativa, da ausência de protocolos padronizados, da insuficiência de treinamento específico e da falta de mecanismos tecnológicos adequados. Para verificar tal hipótese, foi realizada investigação empírica consistente na aplicação de inquérito a agentes que atuam na persecução penal no Estado de São Paulo. Os resultados indicaram relevante desconhecimento institucional acerca das normas de proteção e apontaram causas múltiplas para a exposição indevida de testemunhas, sobretudo a falta de capacitação, a inexistência de protocolos claros e a defasagem tecnológica do modelo vigente. Conclui-se pela necessidade de atualização normativa nacional, fiscalização periódica, capacitação permanente e incorporação de mecanismos tecnológicos de proteção documental, visual e acústica.