Citação por correio eletrônico no Tribunal de Justiça de São Paulo

Abstract

A presente pesquisa analisou a influência da Resolução nº 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na aplicação da citação por meio eletrônico pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica acerca da comunicação eletrônica dos atos processuais e pesquisa empírica quantitativa, de caráter descritivo, complementada por análise qualitativa dos fundamentos dos acórdãos proferidos pelo TJSP no período de um ano anterior e um ano posterior à publicação da Resolução. Os julgados foram classificados conforme o polo passivo, o meio eletrônico utilizado, o sentido da decisão e os fundamentos adotados para admitir ou rejeitar a citação eletrônica. Os resultados indicaram que as decisões favoráveis passaram de 20,97% para 24,22%, aumento de 3,25 pontos percentuais, enquanto 75,78% das decisões posteriores à Resolução permaneceram contrárias à modalidade, mantendo-se a orientação jurisprudencial predominantemente restritiva. Entre as decisões desfavoráveis posteriores, a ausência de cadastro do destinatário no banco de dados do Poder Judiciário esteve presente em 75,41% dos casos e a ausência de previsão legal em 12,30%. Entre as decisões favoráveis, a existência de previsão normativa foi identificada em 41,03%, a manutenção da validade da citação em 30,77% e a ausência de prejuízo em 28,21%. Conclui-se que, no período analisado, a Resolução nº 455/2022 não promoveu mudança substancial na jurisprudência do TJSP quanto à admissibilidade da citação por meio eletrônico.