A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE À LUZ DO DIREITO DIGITAL: parâmetros entre o direito ao esquecimento e a desindexação

Authors

  • Arthur Azeredo Mackenzie Presbyterian University image/svg+xml Author
  • Ruth Carolina Sgrignolli Mackenzie Presbyterian University image/svg+xml Author

Keywords:

Desindexação, Esquecimento, Personalidade

Abstract

Os direitos da personalidade estão continuamente inerentes à pessoa, ainda que não  plenamente exercidos, ocupando a função de integrar a efetividade de garantias  personalíssimas intransmissíveis, imprescritíveis, inalienáveis e intrínsecas ao próprio ser  humano. A sociedade evoluiu, principalmente em termos tecnológicos, permeada de  progressos dos ambientes digitais. Com o referido desenvolvimento, a tutela aos direitos da  personalidade não poderia ser deixada de lado. Dessa forma, o Direito buscou acompanhar  o avanço da sociedade sem desamparar a proteção necessária à personalidade humana. Por  um instante, cogitou-se considerar viável um direito ao esquecimento, de modo que a pessoa pudesse ter como esquecido no passado determinados fatos que lhe causassem mal grave à  sua moral e abalasse sua integridade extrapatrimonial. Todavia, quando sopesado o  mencionado direito de ser esquecido com o direito à liberdade de expressão, este pareceu preponderante, essencialmente em prol da informação destinada à coletividade. Assim, direciona-se a referida análise para o âmbito digital, através de uma abordagem qualitativa e por meio do método hipotético-dedutivo, com a dedução de ideias extraídas de premissas maiores e abstratas, para que se alcancem soluções específicas. Nesse contexto que esta pesquisa aborda o direito à desindexação, a partir da ideia de desvincular certos resultados de pesquisas predeterminados a associar a pessoa a um fato vexatório. O presente estudo busca sintetizar, sob a ótica doutrinária e jurisprudencial, os parâmetros estabelecidos entre os dois direitos, a fim de tutelar, da melhor forma, a personalidade da pessoa humana.

Published

2026-11-19

Issue

Section

FACULDADE DE DIREITO - HIGIENÓPOLIS