CONSTITUIÇÃO SOB CERCO: DIREITO CONSTITUCIONAL DAS CRISES, CONTINUIDADE GOVERNAMENTAL E PLANO COG (CONTINUITY OF GOVERNMENT) NO BRASIL

Authors

  • Pietro Gregório Silva Reis Sartório Mackenzie Presbyterian University image/svg+xml Author
  • Nathalia Penha Cardoso de França Author

Keywords:

continuidade governamental, sucessão constitucional, pacto federativo

Abstract

O artigo investiga os mecanismos de continuidade governamental desenvolvidos nos Estados Unidos e examina em que medida o ordenamento jurídico brasileiro está preparado para situações de grave incapacitação institucional. A pesquisa nasce de uma pergunta concreta e urgente: se um acontecimento atingir a Capital Federal e tornar indisponíveis, ao mesmo tempo, os núcleos decisórios dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, quais normas asseguram a permanência do governo constitucional e a recomposição de suas autoridades? A partir de pesquisa bibliográfica e documental, orientada pelo método jurídico comparativo, o estudo recupera o percurso histórico do Continuity of Government (COG) norte-americano e analisa a Constituição de 1988, a legislação infraconstitucional, os regimentos internos e os atos normativos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal. A análise acadêmica indica que o Brasil dispõe de instrumentos legais relevantes, como a sucessão presidencial, a suplência parlamentar, a mudança temporária de sede, a deliberação remota e o julgamento eletrônico. Esses mecanismos institucionais, entretanto, permanecem fragmentados e não formam um plano integrado para enfrentar a incapacitação simultânea ou massiva dos órgãos de cúpula. A lacuna sistêmica revela a necessidade de um debate legislativo preventivo, acompanhado de salvaguardas democráticas estritas, capaz de proteger a separação de Poderes, a coordenação federativa e a continuidade do próprio pacto constitucional.

Author Biographies

  • Pietro Gregório Silva Reis Sartório, Mackenzie Presbyterian University

    Graduando do curso de Bacharel em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - Campus Higienópolis (SP). Monitor em Direito Constitucional e pesquisador da área de Direito Constitucional e Filosofia do Direito.

  • Nathalia Penha Cardoso de França

    Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutora em Direito Político e Econômico (UPM, com período doutoral na Durham University Law School). Mestre em Filosofia do Direito (PUC/SP).

Published

2026-11-18

Issue

Section

FACULDADE DE DIREITO - HIGIENÓPOLIS