QUEM É O AUTOR DA OBRA CRIADA POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL? UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL E COMPARADA DA PROTEÇÃO AUTORAL

Authors

  • Claudia Marcia Costa Author
  • Elaine Aparecida de Souza Silva Author

Keywords:

inteligencia artificial, Direitos autorais, autoria humana

Abstract

A inteligência artificial generativa, doravante IA, ampliou a criação de textos, imagens, músicas e outros conteúdos e trouxe novas dúvidas sobre autoria e titularidade. Este artigo examina quando obras feitas com IA podem receber proteção jurídica, sob enfoque constitucional, autoral, digital e de inovação. O estudo parte do direito brasileiro e dialoga com a União Europeia e os Estados Unidos. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica, documental, normativa e jurisprudencial. Analisa a Constituição Federal, a Lei nº 9.610/1998, normas da UE, a lei italiana, decisões de Praga e Munique, atos do U.S. Copyright Office e o caso Thaler v. Perlmutter. A tese é que o uso de IA não afasta, nem cria por si, direito autoral. A proteção depende de aporte humano criativo, identificável e presente na forma final. Se a pessoa define conceito, escolhas, composição, edição ou seleção e isso aparece no resultado, a IA pode atuar como ferramenta. Se há apenas comando genérico e o sistema decide os elementos expressivos centrais, falta base para exclusividade autoral. O critério proposto, assim, mede a qualidade do esforço intelectual humano, sem ignorar direitos de terceiros, contratos ou limites legais aplicáveis ao conteúdo final em cada caso concreto sob exame.

Author Biography

  • Claudia Marcia Costa

    Professora Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2017). Visiting Scholar e Pós-Doutoranda na Universidade de Deusto (Bilbao/ES). Professora orientadora do Mestrado em Organização do Território Urbanismo e Sustentabilidade da Universidad Internacional de La Rioja UNIR (Logroño, Rioja/ES). Professora dos cursos de graduação e pós lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e convidada em diversas instituições nacionais e internacionais nas áreas de direito constitucional, sustentabilidade e consumo.

Published

2026-11-17

Issue

Section

FACULDADE DE DIREITO - HIGIENÓPOLIS