RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS DE BELEZA E CUIDADOS COM A PELE
Keywords:
Influenciador digital, Responsabilidade civil, consumidorAbstract
O presente trabalho analisou as consequências jurídicas decorrentes da divulgação de produtos de beleza e cuidados com a pele por influenciadores digitais, especialmente quando as recomendações são realizadas sem conhecimento adequado acerca da composição, das indicações, das contraindicações e dos possíveis efeitos adversos, desconsiderando as particularidades dos diferentes tipos de pele. Partiu-se da constatação de que o marketing de influência adquiriu relevância na formação dos hábitos de consumo, sobretudo no mercado de cosméticos e dermocosméticos, em que a experiência pessoal e a credibilidade atribuída ao influenciador podem interferir diretamente na decisão do consumidor. Adotou-se abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo doutrina, artigos científicos, legislação, jurisprudência, decisões e orientações do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, além de fontes médicas e dermatológicas sobre os riscos associados ao uso inadequado de cosméticos. Os resultados demonstraram que a participação do influenciador na publicidade não conduz automaticamente à sua responsabilização, a qual depende da análise do vínculo comercial, do conteúdo divulgado, do grau de participação na construção da mensagem, dos deveres de informação e transparência, do dano e do nexo causal. Concluiu-se que a responsabilidade poderá ser reconhecida quando afirmações próprias, promessas de resultado, omissões relevantes ou orientações inadequadas de utilização contribuírem de maneira juridicamente relevante para o prejuízo experimentado pelo consumidor.