PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS EM TECNOLOGIAS DE REALIDADE AUMENTADA: O CASO DO METAVERSO

Abstract

Este artigo discorre sobre a privacidade e proteção dos dados pessoais nas novas tecnologias de realidade aumentada, como o metaverso. Essa análise será feita à luz da Lei Geral de Proteção de Dados, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais normas internacionais, considerando os direitos, garantias fundamentais e princípios envolvidos. Diante desse contexto, o presente artigo examina a extensão e aplicabilidade do ordenamento jurídico no metaverso e em outras tecnologias de realidade aumentada. O objetivo é compreender até que ponto a legislação nacional assegura a segurança e proteção dos dados pessoais dos usuários ao acessar essas novas tecnologias, bem como definir os limites da jurisdição estatal para garantir a efetividade desse direito. Busca-se entender se o usuário, ao acessar o metaverso, encontra respaldo legal e jurisdicional por parte do Estado. Além disso, explora-se até que ponto o ordenamento jurídico e o Estado podem regular para garantir os direitos dos usuários, levando em consideração as restrições jurisdicionais. Para atingir esses objetivos, este artigo utiliza a metodologia de revisão bibliográfica, analisando obras doutrinárias e pesquisas científicas de autores nacionais e internacionais. São analisados princípios e dispositivos legais, a fim de compreender o problema e os objetivos propostos neste estudo