JURIDICIDADE E ETICIDADE: Sobre algumas distinções e relações entre direito e ética em Kant

Abstract

O presente artigo busca realizar algumas distinções e relações entre direito e ética na obra do filósofo Immanuel Kant, por meio dos métodos indutivo e dedutivo e através de uma pesquisa bibliográfica incluindo-se o autor principal e seus comentadores. Desta maneira, encontrou-se duas distinções fundamentais: a primeira é que direito e ética se distinguem a partir de como um agente motiva-se para cumprir uma legislação; a segunda estabelece-se a respeito de quais são as diferenças entre a legislação jurídica e a legislação ética. Na primeira distinção, a ética é aquela que permite um sujeito apenas agir por dever. Por sua vez, o direito permite uma diversidade de motivações que não são caracterizadas exclusivamente por dever. Já na segunda distinção, procurou-se mostrar que o direito é derivado de uma liberdade externa, e por este motivo, o direito comporta coerção externa. Enquanto a ética é caracterizada por uma legislação interna que não permite coerção externa. Após a etapa de distinção, será feita a argumentação sobre a relação entre o direito e a ética. Os dois se relacionam por partir de uma mesma produção no plano ideal, arquitetada pela razão prática.