A SOCIEDADE INTERNACIONAL FRENTE AOS MIGRANTES CLIMÁTICOS: UMA JORNADA EM BUSCA A SUA DEFINIÇÃO E PROTEÇÃO

Abstract

A definição do conceito de ‘‘refugiado’’ modificou-se ao logo do século XX, adaptando-se ás necessidades sociais de cada época. A principal fonte para determinar quem pode ser considerado refugiado continua sendo a Convenção de 1951, também conhecida como o Estatuto do Refugiado, realizada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR. Seus critérios abordam motivos de perseguição com base em razões políticas, raciais, religiosas e nacionais. Porém, a sociedade contemporânea enfrenta novas situações, a exemplo dos efeitos da mudança climática, segundo a Organização das Nações Unidas — ONU, provocam três vezes mais deslocamentos do que conflitos armados (ONU Brasil, 2020). Entretanto, esse grupo de pessoas afetadas não se enquadra na definição de refugiado proposta em 1951, e, por este motivo, permanece sem previsão convencional de proteção. Este projeto propõe uma análise sob uma perspectiva latu sensu de Direitos Humanos, examinando a resposta da comunidade internacional em relação ao crescente número de deslocados compulsórios climáticos ao longo dos últimos dois séculos. Utilizando metodologia dedutiva e abordagem qualitativa de pesquisa, o objetivo é identificar os principais desafios e lacunas em relação ao problema emergente dos refugiados climáticos. A análise revela que a comunidade internacional ainda enfrenta obstáculos iniciais, como a definição adequada da nomenclatura para este grupo de pessoas e a criação de regulamentações internacionais que orientem o tratamento desses indivíduos. Ficou apontado que a comunidade internacional ainda enfrenta desafios introdutórios, como definição da nomenclatura deste grupo de pessoas como também, a regularização em âmbito internacional sobre o tratamento deles.