O TRATAMENTO PENAL DA VIOLÊNCIA NA ASSISTÊNCIA AO PARTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho tem como principal objetivo, analisar se as práticas de violência na assistência ao parto se amoldam aos tipos penais já existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Inicia-se com uma análise do que se define como violência obstétrica na assistência ao parto, buscando por uma definição concreta acerca do tema. Ademais, o trabalho busca compreender a relevância do respeito à autonomia da gestante na determinação das práticas que podem, ou não, ser consideradas violentas no contexto da assistência ao parto. Outrossim, será analisado se o ordenamento jurídico brasileiro possui formas de proteção frente às violências na assistência ao parto, além de analisar o amparo legal que os médicos e consequentemente obstetras detém ao longo do ordenamento jurídico, para que assim, seja possível compreender ao final do trabalho, se há alguma lacuna legislativa no ordenamento jurídico brasileiro e se, portanto, existe alguma necessidade político-criminal de edição de uma lei voltada unicamente para tratar especificamente dos casos de violência obstétrica, com reflexos penais. Este estudo será realizado com embasamento na compreensão da doutrina brasileira, de publicações nacionais e internacionais, além de legislações brasileiras e legislações internacionais, as quais efetivamente reconhecem e garantem tutela das vítimas de violência obstétrica na assistência ao parto.