Populismo Penal Midiático: A relação entre Criminologia Midiática e Política Criminal

Abstract

O presente artigo tem como objetivo a análise de como a mídia, utilizando-se de uma narrativa sensacionalista e baseada em preconceitos do senso comum, vincula-se ao sistema punitivo e obsta o desenvolvimento de políticas públicas criminais pautadas em evidências e ideais democráticos, perpetuando a crença no hiper encarceramento e na repressão policial das pessoas marginalizadas, tidas como inimigas da sociedade, como a solução para os problemas da criminalidade. Desse modo, foi realizado levantamento bibliográfico e estudo de obras de pertinência para o tema, relacionadas principalmente à Política Criminal, ao Direito Penal do inimigo e à Criminologia (e em especial à criminologia midiática, que, se pautando em uma realidade construída pelas narrativas sensacionalistas utilizadas pelos meios de comunicação de massa, cujas bases são os preconceitos do senso comum sobre a questão criminal e a desinformação promovida pelos próprios veículos midiáticos, é entendida como uma criminologia paralela àquela desenvolvida no meio acadêmico). Por fim, é indispensável ressaltar que a pesquisa partiu do pressuposto de que, para compreender os impactos da exploração midiática da criminalidade, deve-se desmistificar o papel de neutralidade que a mídia atribui a si mesma, tendo em vista a impossibilidade de neutralidade política nos discursos sobre o exercício do poder.