Uma análise jurídica sobre a guetização da mulher negra no mercado de trabalho

Abstract

O trabalho das mulheres negras é pauta do movimento feminista negro, por conta da sua importância para a melhoria de vida dessas mulheres, que se encontram majoritariamente em situação de pobreza e em empregos precários. Entretanto, apesar de sua relevância para a sociedade, a questão não tem sido objeto dos debates acadêmicos mais atuais sobre o tema. Enquadrando essa problemática social, o objeto de estudo deste artigo é analisar a participação da mulher negra no mercado de trabalho brasileiro, a partir de uma visão interseccional de gênero, raça/cor e classe, considerando e atribuindo valor para as políticas públicas de concretização dos ditames da Constituição Brasileira de 1988. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica, somada a dados estatísticos brasileiros atuais, além da visão da Organização Internacional do Trabalho sobre o tema, para traçar um panorama histórico, desde o período colonial brasileiro, com a relação entre senhores e escravas, de modo a, a partir dessa análise histórica, vir a localizar a mulher negra no polo precário no conceito de bipolaridade do trabalho feminino. Buscou-se também tratar da divisão sexual do trabalho, e, a partir disso, analisar a efetividade das ações afirmativas na diminuição da quantidade de trabalhadoras no polo precário. Exemplificadas pela política pública de cotas raciais nas universidades, mostra-se que partes do problema apresentado podem ser amenizadas por meio da educação, mas que por ser complexo, exigem-se mais mecanismos de resolução, pois possibilitar o estudo não garante a entrada das mulheres negras em um mercado de trabalho mais qualificado.