MULHERES E ENCARCERAMENTO: OS DESAFIOS DA MATERNIDADE EM AMBIENTE PRIVATIVO DE LIBERDADE

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a maternidade em cárcere no Brasil, traçando o perfil das mulheres e mães privadas de liberdade no país, discorrendo sobre as razões para a existência deste perfil de acordo com os conceitos do “dever ser” e “não ser” feminino e masculino e a seletividade penal no sistema carcerário brasileiro. Em seguida, serão analisados os dispositivos legais acerca do tema, a fim de comparar o que é previsto pela lei com a realidade que vivem as mães no sistema prisional do Brasil, bem como os direitos dos filhos destas mulheres e os efeitos desta realidade na vida de ambos. Por fim, será trazida uma breve análise da concessão de prisão domiciliar a estas mães, em substituição à pena privativa de liberdade, em especial com o habeas corpus 143.641 e a Lei 13.769/2018.