MOBILITY AS A SERVICE E O DIREITO À CIDADE: UMA PERSPECTIVA METROPOLITANA

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo definir e analisar a Mobilidade Como Um Serviço (Mobility as a Service, MaaS), compreendendo seu funcionamento e trazendo-o para a discussão acadêmica no Brasil. Além disso, busca saber como o MaaS pode ser inserido na realidade da gestão do transporte público da Região Metropolitana de São Paulo, e se ele é eficaz para a efetivação dos direitos de acesso à cidade. Derradeiramente, entendemos que o MaaS, por si só, não é útil para a gestão do transporte público em São Paulo, principalmente porque não é capaz de induzir comportamentos relacionados ao uso do transporte público, o que está aquém dos objetivos legais propostos pelo Estatuto da Cidade e pelo Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Além disso, o MaaS é constituído por elementos que já são utilizados na elaboração de políticas públicas de mobilidade urbana, considerados pontos cruciais no desenvolvimento dessas políticas públicas, concluindo-se que o MaaS não é um sistema inovador em seus elementos, mas apenas na oferta de serviço. Assim, este trabalho pretende contribuir para a discussão de novas tecnologias e modelos na elaboração de políticas públicas de mobilidade urbana, dentro de uma perspectiva que valoriza direitos fundamentais de acesso à cidade.