QUEM É O AUTOR DA OBRA CRIADA POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL? UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL E COMPARADA DA PROTEÇÃO AUTORAL
Palavras-chave:
inteligencia artificial, Direitos autorais, autoria humanaResumo
A inteligência artificial generativa, doravante IA, ampliou a criação de textos, imagens, músicas e outros conteúdos e trouxe novas dúvidas sobre autoria e titularidade. Este artigo examina quando obras feitas com IA podem receber proteção jurídica, sob enfoque constitucional, autoral, digital e de inovação. O estudo parte do direito brasileiro e dialoga com a União Europeia e os Estados Unidos. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica, documental, normativa e jurisprudencial. Analisa a Constituição Federal, a Lei nº 9.610/1998, normas da UE, a lei italiana, decisões de Praga e Munique, atos do U.S. Copyright Office e o caso Thaler v. Perlmutter. A tese é que o uso de IA não afasta, nem cria por si, direito autoral. A proteção depende de aporte humano criativo, identificável e presente na forma final. Se a pessoa define conceito, escolhas, composição, edição ou seleção e isso aparece no resultado, a IA pode atuar como ferramenta. Se há apenas comando genérico e o sistema decide os elementos expressivos centrais, falta base para exclusividade autoral. O critério proposto, assim, mede a qualidade do esforço intelectual humano, sem ignorar direitos de terceiros, contratos ou limites legais aplicáveis ao conteúdo final em cada caso concreto sob exame.