IMPLICAÇÕES LEGAIS E RISCOS EMERGENTES AO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A MANIPULAÇÃO DE IMAGENS: UMA ANÁLISE A PARTIR DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS
Palavras-chave:
Inteligência Artificial, Deepfakes, Manipulação de ImagensResumo
A crescente utilização de ferramentas de inteligência artificial para a criação e a manipulação de imagens, sobretudo por meio de tecnologias generativas capazes de produzir conteúdos falsos com aparência realista, tem desafiado a eficácia das normas de proteção aos direitos da personalidade. Diante desse cenário, o presente estudo investigou em que medida tais ferramentas podem comprometer direitos fundamentais da população brasileira, em especial a proteção da imagem e da privacidade. Para tanto, adotou-se abordagem qualitativa, de natureza teórico-interpretativa, articulando as técnicas de análise bibliográfica, documental,
normativa e cultural, esta última desenvolvida a partir do episódio A Joan É Péssima, da série Black Mirror, e da obra Admirável Mundo Novo, correlacionadas a casos concretos nacionais e internacionais. A pesquisa revelou que o ordenamento jurídico brasileiro, embora disponha de instrumentos relevantes, mostra-se insuficiente diante dos riscos específicos dessas tecnologias, sobretudo pela dificuldade de identificar, em tempo hábil, os usos ilícitos e pela fragilidade do consentimento formal do titular. Constatou-se, ainda, que experiências regulatórias estrangeiras, assentadas em deveres preventivos e em fiscalização especializada, oferecem parâmetros úteis ao debate nacional, hoje predominantemente reparatório. Concluiu-se que a proteção efetiva depende de uma governança equilibrada, que combine mecanismos de detecção, responsabilização proporcional e políticas educativas, de modo a conciliar inovação tecnológica, proteção dos direitos da personalidade e liberdade individual, sem convertê-la em instrumento de censura.