IMPLICAÇÕES LEGAIS E RISCOS EMERGENTES AO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A MANIPULAÇÃO DE IMAGENS: UMA ANÁLISE A PARTIR DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS

Authors

  • Ana Carolina Assumpção Paniagua dos Santos Mackenzie Presbyterian University image/svg+xml Author
  • Bruna Azzari Puga Author

Keywords:

Inteligência Artificial, Deepfakes, Manipulação de Imagens

Abstract

A crescente utilização de ferramentas de inteligência artificial para a criação e a manipulação de imagens, sobretudo por meio de tecnologias generativas capazes de produzir conteúdos falsos com aparência realista, tem desafiado a eficácia das normas de proteção aos direitos da personalidade. Diante desse cenário, o presente estudo investigou em que medida tais ferramentas podem comprometer direitos fundamentais da população brasileira, em especial a proteção da imagem e da privacidade. Para tanto, adotou-se abordagem qualitativa, de natureza teórico-interpretativa, articulando as técnicas de análise bibliográfica, documental, 
normativa e cultural, esta última desenvolvida a partir do episódio A Joan É Péssima, da série Black Mirror, e da obra Admirável Mundo Novo, correlacionadas a casos concretos nacionais e internacionais. A pesquisa revelou que o ordenamento jurídico brasileiro, embora disponha de instrumentos relevantes, mostra-se insuficiente diante dos riscos específicos dessas tecnologias, sobretudo pela dificuldade de identificar, em tempo hábil, os usos ilícitos e pela fragilidade do consentimento formal do titular. Constatou-se, ainda, que experiências regulatórias estrangeiras, assentadas em deveres preventivos e em fiscalização especializada, oferecem parâmetros úteis ao debate nacional, hoje predominantemente  reparatório. Concluiu-se que a proteção efetiva depende de uma governança equilibrada, que combine mecanismos de detecção, responsabilização proporcional e políticas educativas, de modo a conciliar inovação tecnológica, proteção dos direitos da personalidade e liberdade  individual, sem convertê-la em instrumento de censura. 

Author Biographies

  • Ana Carolina Assumpção Paniagua dos Santos, Mackenzie Presbyterian University

    Graduanda de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie (2023-2027). Atualmente, estagiária jurídica de Banking no Demarest. Experiências anteriores: estagiária jurídica de Mercado de Capitais no TozziniFreire; estagiária de Contencioso Cível Estratégico no Leite, Tosto e Barros e estagiária em Contencioso de Massa no Rosenthal Guaritá. Membro do Grupo de Estudos de Mediação e Negociação da Mackenzie (GEMMACK), coordenado pela professora Regina Jorgei. Premiada como Melhor Mediadora na competição interna do grupo, realizada durante a 4 Semana Jurídica da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Formação extracurricular em balé clássico, com mais de 16 anos de experiência. Em 2021, concluiu o nível Advanced One utilizando o método da Royal Academy of Dance (Londres). Também possui experiência em desenvolvimento de negócios, coordenação de eventos e vendas online.

  • Bruna Azzari Puga

    Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2012/2016). Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018/2020). Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2021/2025). Atuou como Presidente da Comissão de Eventos do Programa de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2019). Cursou em 2015, na Yale University, nos Estados Unidos, o Summer Course Law Seminar, e em 2019 participou do Oxford Consortium for Human Rights, na Inglaterra, com subvenção do MackPesquisa para participação em reuniões científicas. Atualmente é pesquisadora dos Grupos de Pesquisa ''Estado e Economia no Brasil'' e ''CriaDirMack: o direito à vez e à voz de crianças e adolescentes'', ambos da Faculdade de Direito da UPM. Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, atuou como Coordenadora de Extensão de 2022 a 2024.

Published

2026-11-17

Issue

Section

FACULDADE DE DIREITO - HIGIENÓPOLIS